Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a ação penal instaurada

Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista

Com a decisão, Camarinha passará à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no

Apelação. Reabilitação criminal. Postulação sem relevância penal. Art. 202 da LEP.

Recurso improvido.

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o recebimento de denúncia de crime ambiental praticado por uma empresa paranaense.

1ª Turma mantém ação penal de denunciado autor de 16 boletins de ocorrência contra juíza federal

ação penal, alegando protelação na solução do processo.

Ministra indefere pedido de suspensão de ação penal a pronunciado por homicídio qualificado

, liminarmente, a suspensão do curso de ação penal e, no mérito, a exclusão das qualificadoras.

Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Habeas corpus. Extradição. Princípio da especialidade. Pedido de extensão em aberto. Suspensão da ação penal.

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

HC. Crime contra a administração pública. Trancamento. Alegação de ausência de justa causa para ação penal.

O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por REGE EVER CARVALHO VASQUES, contra v. acórdão prolatado pela c. Terceira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.

Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria

penal para que se possa chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente.

STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores

O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.